A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) manifestou forte repúdio à aprovação da PEC 3/2021, ocorrida na noite da última terça-feira (16) na Câmara dos Deputados. Durante reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, a parlamentar classificou a medida como um retrocesso institucional, afirmando que ela foi “recepcionada pela sociedade com muito horror” e representa uma ameaça ao princípio da igualdade previsto na Constituição.
Segundo Damares, a Comissão de Direitos Humanos precisará ter uma atuação firme e proativa diante da proposta. Para a senadora, o Senado deve assumir o protagonismo na defesa dos direitos fundamentais. “Acho que essa comissão precisa, de fato, assumir seu papel como arauto e defensora dos direitos nesta Casa”, afirmou. A preocupação gira em torno das mudanças nos artigos 53 e 102 da Constituição, que, se aprovadas, ampliarão significativamente as prerrogativas de parlamentares.
A discussão foi iniciada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que criticou duramente a aprovação da PEC na Câmara, chamando o ato de “conivência institucional”. Em tom contundente, Contarato prometeu resistência à proposta no Senado. “Esta Casa não pode se omitir. Não vou perder minha capacidade de indignação. Quando essa PEC chegar aqui, falarei sobre isso a todo momento, porque é inadmissível”, declarou.
Damares concordou com o colega e reforçou os potenciais riscos da medida para o sistema de Justiça. “Não podemos, por causa da conduta isolada de um ou outro magistrado, comprometer todo o arcabouço jurídico do país. Isso abriria brechas perigosas para a impunidade de corruptos e criminosos”, alertou. A PEC, que ainda precisa passar por dois turnos de votação no Senado, só avançará se obtiver ao menos 49 votos favoráveis em cada etapa — um desafio considerável diante da crescente resistência entre os parlamentares.
