A Prefeitura de Itacaré, no sul da Bahia, publicou um decreto que impõe uma série de restrições para frequentadores das praias do município, com multas que podem chegar a R$ 20 mil. As medidas visam preservar a ordem e o meio ambiente nas áreas litorâneas, mas têm gerado polêmica nas redes sociais desde que foram anunciadas.

Entre as proibições estabelecidas pelo decreto estão o uso de caixas de som e equipamentos que amplifiquem ruídos, a realização de churrascos ou piqueniques com materiais que deixem resíduos difíceis de remover, a instalação de acampamentos ou tendas, além do consumo de bebidas em recipientes de vidro. Também foi proibido o trânsito de animais sem supervisão ou sem os equipamentos adequados de contenção.

Os tutores de pets devem, ainda, recolher os resíduos deixados na areia para evitar penalidades. A fiscalização e a aplicação das punições ficarão a cargo das secretarias municipais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Turismo. Entre as sanções previstas estão advertências, apreensão de equipamentos e multas que podem chegar a R$ 20 mil, dependendo da infração. O decreto foi publicado no Diário Oficial na quinta-feira (12) e divulgado amplamente nas redes sociais da prefeitura na segunda-feira (16).

“Para que nosso destino turístico fique ainda melhor, temos regras a seguir. Conheça o decreto N° 1.459, que dispõe sobre regramentos nas praias de Itacaré. Vocês, morador e visitante, fiquem atentos às novas regras. Juntos por uma Itacaré cada vez melhor”, informou a Prefeitura em publicação oficial.