O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), sancionou na noite desta segunda-feira, 2 de março, a Lei nº 2.755/2026, que estabelece a nova Organização Administrativa do Poder Executivo do município. A legislação define normas gerais aplicáveis à Administração Direta e Indireta, especifica órgãos e entidades administrativas, disciplina cargos em comissão e funções de direção, chefia e assessoramento, além de estabelecer regras de ordenação de despesas. Com a sanção, a lei revoga o antigo marco legal, a Lei Municipal nº 2.525/2020, e entrará em vigor com regulamentação prevista pelo Executivo.

O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis nas duas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores. Segundo o prefeito Augusto Castro, a nova lei proporciona ao município uma estrutura moderna, inovadora e atualizada, fundamental para enfrentar os desafios do projeto de transformação de Itabuna iniciado em seu primeiro mandato. A proposta reforça o compromisso da gestão com eficiência administrativa e planejamento estratégico.

Paralelamente, por meio do Decreto nº 16.720/2026, o Executivo oficializou a recepção dos atos de nomeação de Secretários Municipais, Subsecretários, Procurador-Geral, Subprocurador-Geral, Controlador-Geral, Controlador-Geral Adjunto e Diretores-presidentes das fundações e da EMASA (Empresa Municipal de Águas e Saneamento). Todos os ocupantes dos cargos até o momento foram mantidos em suas funções, garantindo continuidade administrativa.

Entre as mudanças da reforma administrativa, destaca-se o desmembramento da Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM), anteriormente chamada de Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação. O publicitário Thiago Barra Mendes permanece como titular da pasta. Na nova Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o empresário Mauro Ribeiro também segue à frente, ocupando o cargo que antes pertencia à extinta Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER), consolidando a continuidade das ações estratégicas da Prefeitura.