A crise se intensifica para os envolvidos nos atos golpistas. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados casse o mandato do parlamentar Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. A decisão torna definitiva a pena imposta pelo STF e determina também a perda dos direitos políticos do deputado.

Segundo a Polícia Federal, Ramagem deixou o Brasil antes da sentença e viajou para os Estados Unidos com o objetivo de escapar da condenação. Mesmo fora do país, continuou registrando presença e votando remotamente na Câmara, apresentando atestados de “ansiedade generalizada” para justificar sua ausência física, documento que, de acordo com técnicos da Casa, não autoriza o exercício do mandato à distância. A conduta levantou suspeitas de irregularidade e de tentativa de burlar as normas internas.

A decisão de Moraes ainda dependerá de referendo da Primeira Turma do STF. Porém, o rito para efetivar a cassação segue indefinido. O ministro entende que a Mesa Diretora da Câmara pode decretar a perda de mandato de forma direta, enquanto outro caminho possível seria encaminhar o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posteriormente ao plenário, procedimento semelhante ao adotado no processo que envolveu a deputada Carla Zambelli, que também deixou o país após ser alvo de investigações.

Caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta, definir qual será o trâmite adotado. Paralelamente, a Casa analisa a possibilidade de responsabilizar Ramagem por registro indevido de presença e possíveis irregularidades no uso do sistema de votação remota. O caso deve se tornar um dos mais emblemáticos da atual legislatura, ampliando o debate sobre conduta parlamentar, transparência e integridade institucional.