Pela segunda vez, a Justiça Eleitoral cassou as candidaturas do Partido da Mulher Brasileira (PMB) em Ilhéus por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida na última segunda-feira (7) pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, da 26ª Zona Eleitoral. Com isso, o vereador eleito pelo partido, Neto da Saúde, que obteve 681 votos, perde o mandato, e todos os votos dados aos demais candidatos do PMB serão anulados. A medida pode alterar a composição da Câmara Municipal após nova recontagem dos quocientes eleitorais.

A ação foi movida por Thiago Martins Nascimento (PL), que apontou o uso de candidaturas femininas fictícias para o cumprimento da cota obrigatória de 30%. Segundo a denúncia, as candidatas Mariângela Conceição Santos e Fabiana da Silva Nascimento foram registradas apenas formalmente, sem participarem efetivamente da disputa eleitoral. Fabiana, por exemplo, teve apenas dois votos, não prestou contas de campanha e não teve qualquer movimentação financeira, o que reforça a suspeita de candidatura “laranja”.

Além da cassação dos mandatos, o juiz também decretou a inelegibilidade de Mariângela e Fabiana por um período de oito anos, por violação da legislação eleitoral. A prática de fraude à cota de gênero é considerada grave e tem sido alvo de punições severas por parte da Justiça Eleitoral em todo o país, justamente para assegurar maior participação feminina nas eleições.

O PMB ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, até que haja decisão contrária em instância superior, a sentença deverá ser cumprida. Com a anulação dos votos, a Justiça Eleitoral fará uma nova totalização e redistribuição das vagas para a Câmara de Ilhéus. As informações são do Blog Agravo.