Nesta terça-feira (9), a 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Itabuna ordenou que a Neoenergia Coelba restitua imediatamente o fornecimento de energia à Estação de Tratamento de Água (ETA) de Nova Ferradas, operada pela Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), após um corte realizado na manhã do dia anterior (8), devido a uma dívida alegada de R$ 23,7 milhões pela Emasa. A Justiça estipulou um prazo de 24 horas para cumprimento da ordem, a partir do momento da notificação à Coelba.
O juiz Luiz Sérgio dos Santos Vieira, ao deferir o pedido da Emasa, destacou a essencialidade dos serviços impactados, apesar dos débitos não contestados pela empresa municipal e da existência de notificação prévia. Ele enfatizou que a interrupção do fornecimento de energia elétrica, uma medida considerada desproporcional, afeta diretamente residências, escolas, unidades de saúde, empresas e o Conjunto Penal de Itabuna.
Por fim, o magistrado concedeu uma tutela de urgência, exigindo que a Coelba não só restabeleça o fornecimento de energia elétrica à ETA dentro de 24 horas após a intimação, mas também se abstenha de realizar novos cortes até que os débitos sejam oficialmente consolidados na ação monitória em andamento ou haja uma nova decisão judicial. A pena para o não cumprimento dessa ordem é uma multa diária de R$ 20 mil, podendo alcançar o total de R$ 400 mil.
