O Senado da Colômbia aprovou, em 17 de junho de 2025, a reforma trabalhista proposta pelo presidente Gustavo Petro, com 57 votos a favor e 31 contra. O governo classifica a medida como um “passo histórico rumo ao trabalho digno”. O texto ainda precisa passar por uma conciliação com a Câmara de Representantes até 20 de junho.

A proposta traz mudanças estruturais no sistema trabalhista, alinhando-se aos princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Um dos principais pontos é a redução do horário da jornada diurna, que agora se encerra às 19h, e não mais às 21h, o que amplia o período considerado noturno embora o governo defendesse que começasse às 18h. Também está previsto um aumento escalonado no adicional de trabalho em domingos e feriados: de 75% para 80% em 2025, 90% em 2026 e 100% em 2027.

Outro destaque é a transformação dos contratos de aprendizagem do Serviço Nacional de Aprendizagem (SENA) em contratos trabalhistas, garantindo 75% do salário mínimo na fase teórica e 100% na prática, além de benefícios sociais. A reforma também regulamenta o trabalho em plataformas digitais, fortalece garantias sindicais, promove a formalização de trabalhadores informais e proíbe contratos por hora. Contratos por prestação de serviços deverão ser convertidos em contratos trabalhistas quando houver subordinação, reduzindo a precarização.

A oposição critica, afirmando que a medida pode prejudicar pequenos negócios. “Condena à falência”, disse o senador Carlos Meissel, do partido uribista. A votação ocorreu sem a presença do senador Miguel Uribe, internado em estado crítico após ser baleado em um ato político.

O governo celebrou a vitória, mas ainda busca um acordo final para evitar uma consulta popular convocada por decreto para 7 de agosto, cuja legalidade será analisada pela Corte Constitucional. A reforma trabalhista é uma das poucas vitórias do governo Petro no Congresso, junto das reformas tributária e previdenciária.