O deputado estadual Pancadinha protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei que propõe a criação de diretrizes para a oferta de atendimento terapêutico domiciliar a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da rede pública de saúde. A iniciativa busca ampliar o acesso ao acompanhamento especializado, especialmente para famílias que enfrentam dificuldades de deslocamento ou residem em localidades com oferta limitada de serviços voltados ao tratamento do autismo.
De acordo com a proposta, o atendimento terapêutico domiciliar será realizado por equipes multiprofissionais no ambiente residencial do paciente, funcionando como modalidade complementar de cuidado. O projeto prevê que o serviço possa ser disponibilizado em situações específicas, como recomendação médica fundamentada, dificuldades de locomoção, risco de agravamento do quadro clínico em razão dos deslocamentos frequentes ou ausência de serviços especializados acessíveis na região onde a família reside.
A matéria estabelece ainda diretrizes voltadas à promoção de um cuidado integral, humanizado e contínuo, respeitando as necessidades individuais de cada criança e adolescente com TEA. O texto também prevê apoio e orientação aos familiares e cuidadores, além da integração entre as áreas de saúde, assistência social e educação, fortalecendo a rede de proteção e acompanhamento dos pacientes.
Na justificativa do projeto, Pancadinha destacou que a medida atende a uma demanda crescente de milhares de famílias baianas que enfrentam obstáculos para garantir a continuidade do tratamento especializado. O parlamentar argumenta que estudos e diretrizes clínicas apontam o ambiente domiciliar como um espaço favorável ao desenvolvimento terapêutico de crianças com autismo, especialmente aquelas com maior sensibilidade a estímulos externos. Para o deputado, a proposta alia responsabilidade social, viabilidade técnica e compromisso com a inclusão, representando um importante avanço nas políticas públicas voltadas às pessoas com TEA na Bahia.
