A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira a 19 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de 84 dias-multa, fixados em um salário mínimo cada. A condenação decorre de sua participação na tentativa de golpe de Estado que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Inicialmente, o relator Alexandre de Moraes havia sugerido uma pena de 20 anos. No entanto, o ministro Flávio Dino propôs uma redução, argumentando que o papel de Paulo Sérgio na trama foi de menor relevância em comparação a outros envolvidos. O ajuste foi acatado por Moraes e acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, consolidando a pena em 19 anos. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, votando pela absolvição do ex-ministro.
Paulo Sérgio foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento faz parte de um conjunto de ações no STF que responsabiliza ex-integrantes do governo Bolsonaro pela articulação de atos antidemocráticos.
Apesar da condenação, Paulo Sérgio e os demais réus ainda não terão a prisão decretada de imediato. Conforme a legislação brasileira, a execução da pena só ocorre após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. O processo segue para as etapas finais, incluindo a publicação da sentença e eventual análise de embargos.
