A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o pedido de retirada de pauta da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e de apostas esportivas como forma de compensar a revogação de um decreto que aumentaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com a retirada, a MP perdeu validade, já que precisava ser aprovada até a mesma data para não caducar.

A proposta foi derrubada após votação apertada: foram 251 votos favoráveis ao pedido de retirada e 193 contrários. O pedido partiu da oposição, mas contou com apoio de parte da base governista, evidenciando dificuldades de articulação do governo no Congresso. A medida era considerada essencial para manter o equilíbrio fiscal sem recorrer a aumentos de impostos que penalizassem a população em geral.

Na versão original, a MP previa arrecadar recursos por meio da taxação da receita bruta de casas de apostas online (as chamadas “bets”) com alíquotas entre 12% e 18%, além de tributar aplicações financeiras até então isentas, como as Letras de Crédito Agrícola (LCA), Imobiliário (LCI), de Desenvolvimento (LCD) e os juros sobre capital próprio. A expectativa inicial de arrecadação era de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. Após negociações com o Congresso, a estimativa caiu para R$ 17 bilhões.

Com a MP fora de cena, o governo federal deve ser obrigado a promover novos cortes no orçamento de 2025, incluindo emendas parlamentares. A não aprovação compromete a estratégia de cumprimento da meta fiscal, já que a proposta orçamentária para 2026 prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões. Sem a medida, a equipe econômica calcula uma perda potencial de até R$ 35 bilhões na arrecadação do próximo ano.