O deputado baiano Félix Mendonça (PDT) apresentou, nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei 1337/25 na Câmara Federal. A proposta estabelece medidas de reciprocidade contra países ou territórios aduaneiros que impuserem tarifas ou restrições às exportações brasileiras. O projeto surge em meio à decisão do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma taxa mínima de 10% sobre produtos do Brasil.

Segundo o texto, as medidas compensatórias têm o objetivo de proteger a competitividade das exportações nacionais. O governo federal ficará responsável por identificar restrições tarifárias e adotar ações para equilibrar a relação comercial. Entre as possíveis medidas estão o aumento da alíquota de importação, a revisão de concessões tarifárias e outras iniciativas de retaliação.

O deputado Félix Mendonça justificou a proposta afirmando que o Brasil não pode permanecer passivo diante de políticas que prejudicam seu comércio exterior. “As medidas proporcionais de reciprocidade garantem condições justas para os produtos brasileiros no mercado internacional, além de oferecerem previsibilidade e segurança aos setores produtivos do país”, declarou.

O projeto agora segue para análise das comissões temáticas da Câmara antes de ser submetido à votação no plenário. Caso aprovado, poderá representar uma mudança significativa na postura do Brasil em negociações comerciais globais.