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DECISÃO TÉCNICA‼️Manoel Porfírio reforça limites entre os Poderes e barra requerimentos de vereadores

Na sessão ordinária da última terça-feira, o presidente da Câmara de Itabuna, Manoel Porfírio (PT), adotou uma postura firme e responsável ao decidir não colocar em votação os requerimentos apresentados pelos vereadores Danilo da Nova Itabuna (UB) e Delegado Clodovil (PL). Segundo Porfírio, os temas abordados nos documentos dizem respeito exclusivamente ao Poder Executivo e já estão sendo amplamente debatidos no âmbito judicial, o que impede a atuação do Legislativo nesse momento.

Porfírio destacou, durante sua fala no plenário, que a situação envolvendo os professores aposentados segue sob análise da Justiça, onde diversas ações tramitam paralelamente. Para ele, é fundamental respeitar os limites institucionais e aguardar a decisão judicial competente. “Há diversas ações tramitando no Judiciário, situação que remete à realidade de que a matéria será objeto de sentença judicial, não cabendo a essa Casa, neste momento, atuar”, afirmou o presidente, reforçando seu compromisso com a legalidade e a ordem processual.

A decisão de Manoel Porfírio reafirma seu posicionamento de equilíbrio e respeito às competências de cada Poder, evitando que o Legislativo assuma decisões que possam gerar conflitos institucionais ou interferir em processos já judicializados. Sua atuação tem sido marcada pela prudência e pelo cuidado em preservar a integridade da Câmara Municipal, garantindo que os debates ocorram de forma responsável e dentro dos marcos legais.

Durante a sessão, o vereador Delegado Clodovil (PL) criticou o posicionamento do presidente, acusando-o de ter criado uma “interpretação jurídica” para impedir a votação do requerimento que tratava de um decreto do Executivo. No entanto, Porfírio manteve sua linha de atuação, reforçando que sua decisão está fundamentada na legislação e na necessidade de resguardar o respeito ao processo judicial em andamento, postura que tem consolidado sua imagem como um líder equilibrado e atento às responsabilidades institucionais.

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