O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (9), a Medida Provisória que muda profundamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto com a presença de diversos ministros, marcou um dos anúncios mais aguardados pelo governo na área de mobilidade e cidadania. A proposta busca tornar o acesso à habilitação mais simples, moderno e acessível para milhões de brasileiros.
Segundo o governo federal, a medida tem potencial para beneficiar cerca de 20 milhões de pessoas, reduzindo em até 80% os custos para quem pretende tirar o documento — que hoje podem ultrapassar R$ 5 mil. A mudança central é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. Com isso, o candidato poderá optar por aulas com instrutores autônomos credenciados ou até utilizar seu próprio veículo no treinamento. Além disso, as aulas práticas passam de 20 para apenas 2 horas mínimas, e todo o conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente em um aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima.
Outras alterações também chamam atenção: as provas práticas continuarão presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica; quem for reprovado na primeira avaliação poderá fazer a segunda tentativa gratuitamente; e deixa de existir o prazo de um ano para conclusão do processo de habilitação. A criação da categoria de “instrutor autônomo”, regulamentada pela MP, abre um novo campo de atuação para profissionais credenciados pelos Detrans, tornando o processo mais flexível e competitivo.
A Medida Provisória também prevê a renovação automática e gratuita da CNH para “bons condutores”, aqueles que não registrarem pontos por infrações no ano anterior, recebendo ainda um selo digital. Para completar o pacote de mudanças, o governo lançará nesta terça o aplicativo CNH do Brasil, pelo qual será possível realizar quase todo o processo: curso teórico online, emissão de certificado, agendamento biométrico, exames, aulas práticas com instrutor autônomo ou autoescola e, após aprovação, o recebimento automático da CNH digital.
