O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), anunciou que o governo federal planeja acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda em 2025. A medida faz parte de um pacote de ações voltadas à desburocratização e à redução de custos para o cidadão que deseja conquistar o direito de dirigir.

Segundo o ministro, a mudança será implementada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional. O objetivo é tornar o processo de habilitação mais acessível e menos oneroso, especialmente para as camadas da população que hoje enfrentam dificuldades financeiras para arcar com o valor total cobrado pelas autoescolas.

Atualmente, o custo para tirar a CNH pode ultrapassar R$ 5 mil em algumas regiões e o processo pode se estender por até nove meses. De acordo com Renan Filho, essa realidade acaba sendo “impeditiva” para milhões de brasileiros, empurrando muitos deles à condução irregular de veículos. Com a nova política, o governo estima reduzir até 80% do custo total da habilitação, além de agilizar a emissão do documento.

O Ministério dos Transportes também estuda, em uma etapa posterior, incluir conteúdos de educação para o trânsito no currículo das escolas públicas, preparando os jovens desde cedo para uma condução responsável. A previsão é que a flexibilização entre em vigor ainda este ano, logo após a publicação oficial da resolução no Diário Oficial da União.