A Prefeitura de Ibicuí, no sudoeste da Bahia, entrou na mira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) após uma denúncia apontar supostas irregularidades em contratos milionários firmados entre 2023 e 2026. No centro das acusações está o pagamento de mais de R$ 4,5 milhões a uma única microempresa por meio de transferências via Pix, levantando questionamentos sobre a transparência, a fiscalização e o uso dos recursos públicos. As denúncias atingem tanto a gestão do ex-prefeito Marcos Galvão (PSD) quanto a do atual prefeito Salomão Cerqueira (PSD).
Segundo a denúncia, a empresa Julio Herminio Luz LTDA, conhecida pelo nome fantasia “Maderada é Show”, venceu os últimos três pregões eletrônicos e celebrou contratos para prestar uma ampla variedade de serviços, que vão desde segurança patrimonial e alimentação até hospedagem, publicidade e produção de imagens aéreas. No entanto, a queixa sustenta que a empresa teria como atividade principal a produção musical e não possuiria estrutura técnica, capacidade operacional ou licenças obrigatórias para executar grande parte dos serviços contratados, o que levanta sérias dúvidas sobre a condução dos processos licitatórios e a fiscalização por parte da administração municipal.
Outro ponto que chama atenção é o suposto uso recorrente de pagamentos via Pix, mecanismo que, conforme a denúncia, teria sido utilizado sem os controles internos adequados, comprometendo a rastreabilidade das despesas públicas. A representação ainda aponta indícios de fraude à competitividade nas licitações, possível subcontratação integral dos serviços, sobrepreço e pagamentos realizados sem a devida comprovação da execução contratual. Caso as suspeitas sejam confirmadas, o episódio poderá representar um dos casos mais emblemáticos de questionamentos sobre a gestão de contratos públicos na região.
Embora o relator do processo no TCM-BA, conselheiro Nelson Pellegrino, tenha negado o pedido de suspensão imediata dos contratos por entender que a denúncia carecia de documentação mais robusta, o Tribunal determinou a notificação do atual prefeito, do ex-prefeito, de secretários municipais e da empresa envolvida para apresentação de defesa no prazo de 20 dias, além da entrega integral dos processos licitatórios e dos comprovantes de pagamento. O caso agora segue sob análise do TCM e poderá ter novos desdobramentos à medida que as partes apresentem suas manifestações e a documentação exigida.
