O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, na manhã desta quinta-feira (8), o chamado PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso em dezembro, que abria brecha para a redução de penas de envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro. A decisão foi formalizada durante a cerimônia que marcou os três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, conferindo ao veto um forte caráter simbólico de defesa da democracia e das instituições republicanas.

O projeto alterava critérios de cálculo das penas ao impedir a soma de crimes cometidos em um mesmo contexto. Na prática, a mudança poderia beneficiar tanto os executores quanto os articuladores da tentativa de golpe, alcançando inclusive figuras centrais da extrema direita investigadas pelos atos antidemocráticos.

O veto presidencial ocorre em meio à pressão de setores conservadores que defendem abertamente a flexibilização das punições impostas aos responsáveis pelos ataques. Para o governo, no entanto, a proposta representava um risco de enfraquecimento da responsabilização penal e de relativização da gravidade dos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito.

Até o momento, mais de 800 pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal por crimes relacionados ao 8 de Janeiro, enquanto as investigações avançam sobre a cúpula política e militar envolvida no plano golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com o veto, a decisão final retorna agora ao Congresso Nacional, que deverá se reunir em sessão conjunta da Câmara e do Senado para decidir se mantém ou derruba a posição do presidente.