Compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados. O texto-base recebeu 493 votos favoráveis na noite desta quarta-feira (1º/10) e agora segue para análise do Senado. Além da isenção, a proposta também prevê redução no valor do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, beneficiando cerca de 15 milhões de trabalhadores.

O presidente Lula comemorou a aprovação e destacou o impacto social da medida. Em publicação nas redes sociais, definiu a mudança como “uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade”. A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso há seis meses e, se aprovada até o fim do ano, entra em vigor a partir de 2026. “Essa é uma vitória compartilhada entre o governo, o Parlamento e os movimentos sociais”, acrescentou Lula.

Lideranças do governo também celebraram o avanço. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a votação como um “dia histórico”, afirmando que o país começa a enfrentar sua “principal chaga: a inaceitável desigualdade”. Já a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que a medida “coloca o Brasil no caminho de um futuro mais justo e igualitário”. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o projeto representa mais dinheiro no bolso do trabalhador.

Para compensar a renúncia fiscal com a nova faixa de isenção, o texto prevê a criação de uma alíquota de até 10% sobre os rendimentos dos chamados super ricos — cerca de 140 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês. Relator do projeto, o deputado Arthur Lira destacou a importância da aprovação unânime e classificou como uma honra participar da tramitação de uma medida que, segundo ele, promove mais equilíbrio na cobrança de impostos no país.