O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas via PIX para nove municípios brasileiros, entre eles, Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A medida cautelar foi adotada com base em indícios de irregularidades detectados pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo relatório da CGU, as suspeitas recaem sobre o contrato nº 320/2022, celebrado durante a gestão do ex-prefeito Elinaldo Araújo (União Brasil). A controladoria apontou possíveis desvios na execução da emenda, com indícios de que os recursos foram utilizados para finalidades distintas daquelas previstas originalmente no orçamento.

Apesar de o relatório não especificar o valor da emenda repassada ao município, o ministro Flávio Dino considerou os indícios suficientes para determinar a remessa do caso à Polícia Federal, que ficará responsável por aprofundar as investigações. A medida visa evitar novos repasses enquanto a apuração estiver em curso.

Se as irregularidades forem confirmadas, os envolvidos poderão responder por crimes como peculato, corrupção, prevaricação e uso indevido de recursos públicos. A decisão representa mais um capítulo no crescente escrutínio sobre o uso de emendas parlamentares via PIX, mecanismo que tem levantado preocupações quanto à transparência e fiscalização dos recursos federais.