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Viagens de Janja levam AGU a definir regras para primeira-dama

Após questionamentos sobre os gastos da primeira-dama Janja em viagens internacionais, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou um parecer com diretrizes sobre a atuação de cônjuges de presidentes da República em compromissos oficiais, tanto no Brasil quanto no exterior. O documento foi elaborado a pedido da Casa Civil diante da repercussão pública.

De acordo com o parecer, as atividades da primeira-dama devem ter caráter voluntário e não podem ser remuneradas. Além disso, elas devem seguir os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, publicidade, imparcialidade e eficiência. O texto também orienta que as despesas e viagens relacionadas à atuação da esposa do presidente sejam divulgadas no Portal da Transparência, assim como sua agenda oficial em site institucional.

A repercussão em torno das viagens de Janja gerou reações no Congresso. O deputado Sanderson (PL-RS), da base bolsonarista, chegou a protocolar um projeto de lei na Câmara que proíbe o uso de recursos públicos com passagens e hospedagens para primeiras-damas. A proposta surgiu em meio ao debate sobre a viagem de Janja a Paris, no fim de março, sem a companhia do presidente Lula.

Na ocasião, Janja participou de encontros ligados à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Segundo ela, a viagem foi incorporada à agenda internacional de Lula, pois ela o acompanharia em missão oficial ao Vietnã. No entanto, ao receber um convite do presidente francês Emmanuel Macron, alterou seu itinerário para representar o Brasil na capital francesa.

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