O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei antifacção, que será encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação. A iniciativa tem como objetivo reforçar o enfrentamento às organizações criminosas em todo o país. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a proposta é uma das prioridades da pauta legislativa.

Entre as principais mudanças, o texto altera a nomenclatura jurídica de “organização criminosa qualificada” para “facção criminosa”, reconhecendo a gravidade e a estrutura dessas entidades. Além disso, o projeto prevê o aumento de penas e a criação de novas ferramentas de investigação, buscando fortalecer a atuação das forças de segurança e do sistema de Justiça no combate ao crime organizado.

De acordo com o governo, a medida faz parte de um pacote de ações voltadas à segurança pública e à redução da influência de facções em presídios e comunidades. O texto também propõe aperfeiçoar os mecanismos de cooperação entre os estados e a União, visando maior integração nas operações policiais e de inteligência.

A proposta deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira. A assinatura do projeto ocorre na mesma semana em que o país acompanhou uma megaoperação policial no Rio de Janeiro, marcada por intensos confrontos e dezenas de mortes, reforçando a urgência do debate sobre o combate às facções criminosas no Brasil.