A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. A decisão representa um revés significativo para o texto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), defendeu a rejeição, alegando inconstitucionalidade e classificando a proposta como um “grave retrocesso”.
Em seu parecer, o senador destacou que a PEC nº 3, de 2021, contradiz avanços já estabelecidos pelo Congresso, especialmente com a Emenda Constitucional nº 35, de 2001, resultado da PEC nº 2, de 1995. “No mérito, representa um retrocesso grave no que tange ao estatuto dos membros do Congresso Nacional”, afirmou Vieira, ao reforçar que a proposta enfraquece mecanismos de fiscalização e controle sobre parlamentares.
A aprovação da PEC na Câmara, ocorrida em 16 de setembro, gerou forte reação da sociedade civil e de setores políticos. Protestos foram registrados em diversas capitais do país, com destaque para Salvador, onde mais de 50 mil pessoas participaram de um ato na orla da Barra. Nomes como Daniela Mercury e Wagner Moura estiveram presentes, reforçando o coro contra o que muitos consideram uma tentativa de ampliar a impunidade no meio político.
Na véspera da votação na CCJ do Senado, parlamentares do PSOL entregaram um abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão de assinaturas contrárias à proposta. Estiveram presentes na entrega as deputadas federais Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna, os deputados Glauber Braga e Túlio Gadêlha, o deputado distrital Fábio Felix, além dos ativistas Jones Manoel e Keka Bagno. A mobilização foi vista como um marco de pressão popular sobre o Congresso em defesa da transparência e da responsabilidade pública.
