Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em sessão realizada nesta terça-feira (24/09), recomendaram à Câmara de Vereadores de Camacan a aprovação das contas da prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2022. As contas são de responsabilidade do prefeito Paulo César Bomfim de Oliveira, conhecido como Paulo do Gás (PSD).

No período, a prefeitura de Camacan registrou uma receita total de R$104.878.286,79, enquanto as despesas somaram R$102.894.537,16, resultando em um superávit orçamentário de R$1.983.749,63. Esse saldo positivo demonstra que a administração municipal conseguiu equilibrar suas contas, mantendo as despesas abaixo das receitas.

Entretanto, a despesa total com pessoal atingiu 56,53% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. Mesmo assim, o superávit apresentado e a eficiência na gestão financeira foram destacados pelos conselheiros.

Com base nesses dados, o TCM-BA reconheceu a boa condução das contas públicas pela gestão de Paulo do Gás e recomendou a aprovação, ressaltando a importância de um maior controle sobre os gastos com pessoal em futuros exercícios para cumprir rigorosamente a legislação fiscal.