A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, a 24 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada por maioria de 4 votos a 1.

Garnier foi considerado culpado por todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): tentativa de golpe de Estado (8 anos de reclusão), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (6 anos), organização criminosa armada (5 anos), dano qualificado ao patrimônio da União (2 anos e 6 meses de detenção e 50 dias-multa) e deterioração de patrimônio tombado (2 anos e 6 meses de reclusão e 50 dias-multa).

O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição de Garnier, Jair Bolsonaro, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. No entanto, Fux reconheceu a responsabilidade de Braga Netto e Mauro Cid em parte das acusações, mostrando uma posição intermediária entre os demais ministros.

Além de Garnier, também foram condenados no mesmo processo o ex-presidente Jair Bolsonaro, os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além de Mauro Cid e Alexandre Ramagem. Apesar da condenação, as prisões ainda não serão executadas de imediato, já que o STF precisa concluir a leitura do acórdão e julgar eventuais recursos antes do início do cumprimento das penas.