A Prefeitura de Ilhéus divulgou uma nota oficial na manhã deste sábado (11) para esclarecer o bloqueio de quase R$ 3 milhões, realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, referente a precatórios municipais. A dívida total do município supera R$ 98 milhões, acumulada em razão do não cumprimento dos pagamentos nos anos de 2021, 2023 e 2024.
O bloqueio ocorre como parte das medidas legais para garantir o cumprimento das obrigações do município, que, ao longo desses anos, não honrou integralmente as dívidas com os precatórios. A Prefeitura, em sua nota, destacou o esforço contínuo para regularizar a situação e atender aos compromissos financeiros com os credores.
Confira a nota na íntegra:
Nota Oficial
A Prefeitura de Ilhéus vem a público informar que foi bloqueado, pelo Tribunal de Justiça da Bahia, o valor de quase R$ 3 milhões referente aos precatórios municipais. Esse bloqueio aconteceu no dia 10/01/2025, por imposição do poder judiciário, visando garantir o cumprimento das obrigações legais relacionadas aos direitos dos credores. O grupo de transição já estava em diálogo com o TJ, principalmente com o núcleo de precatórios, para a apresentação de planos de pagamento que não comprometam as receitas disponíveis.
A administração municipal reforça que tem trabalhado continuamente para equilibrar as contas públicas e cumprir suas responsabilidades financeiras com transparência. Contudo, a gestão anterior não honrou o pagamento dos precatórios nos anos de 2021, 2023 e 2024. Ο descumprimento ampliou a dívida que, acrescida de correções, ultrapassa R$ 98 milhões.
Ressaltamos que essa situação impacta diretamente a capacidade de investimento em serviços essenciais e na execução de obras prioritárias para nossa cidade. A Prefeitura já está adotando as providências cabíveis no âmbito jurídico para buscar soluções que minimizem os prejuízos à população e garantam o pleno funcionamento da gestão pública. Reafirmamos o compromisso de informar a população sobre os desdobramentos deste caso e de continuar trabalhando para recuperar o presente e construir o futuro.
Ilhéus-BA, 11 de janeiro de 2025
Valderico Luiz dos Reis Junior
Prefeito de Ilhéus
