A OAB-Subseção Itabuna entregou ao Presidente da Câmara de Vereadores, Erasmo Ávila, dois importantes Projetos de Lei. Um deles visa estabelecer o atendimento prioritário para profissionais de direito em bancos e órgãos municipais, enquanto o outro propõe a atualização do valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV) do Município.
Durante a entrega, estiveram presentes figuras influentes da OAB-Subseção Itabuna, incluindo o Presidente Dr. Rui Carlos, a Presidenta da Comissão de Comunicação e Marketing, Dra. Reneide Lisboa, o Presidente da Comissão Especial de Direitos e Prerrogativas, Dr. Thiago Cruz, e o Presidente da Comissão de Direito Público, Dr. Gláuber Santos, além de diversos advogados e advogadas que entenderam a importância desse momento para a classe.
Comprometendo-se com as pautas apresentadas, o Presidente Erasmo Ávila assegurou que o projeto de atendimento prioritário será incluído na agenda legislativa, enquanto o tema do valor do RPV será discutido em reunião com o Prefeito de Itabuna, Augusto Castro, devido à sua natureza executiva. A aprovação de ambos os projetos promete gerar um impacto significativo não apenas para os profissionais de direito, mas para toda a sociedade.
