Em um movimento significativo para os trabalhadores brasileiros, o governo implementou mudanças importantes no INSS, permitindo que alguns trabalhadores se aposentem aos 55 anos. Essa modalidade de aposentadoria, que já existia, continuará em vigor em 2024 durante o governo Lula. Essa política representa um avanço nas políticas sociais do país, especialmente para aqueles que trabalharam em condições rigorosas ao longo de suas carreiras.

Essa aposentadoria especial beneficia muitos trabalhadores, mas possui critérios rigorosos que devem ser seguidos. Vamos explorar quem pode se beneficiar dessa nova regra e os requisitos necessários para garantir uma transição tranquila para a aposentadoria.

O Projeto de Lei sobre Aposentadoria Especial, proposto recentemente pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF) durante o governo Lula, visa alterar as regras atuais, reduzindo a idade mínima para aposentadoria e aumentando o valor do benefício para 100% da média de contribuições. Em maio deste ano, a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) também sugeriu reduções nas idades mínimas para 40, 45 e 48 anos, dependendo da condição de exposição. Essas mudanças buscam beneficiar trabalhadores expostos a riscos consideráveis, como aqueles que lidam com explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas, ou trabalham em ambientes com ruídos ou calor excessivo. Profissionais de transporte de valores e segurança patrimonial também são contemplados. Essas alterações visam corrigir injustiças da reforma da Previdência (EC 103), que poderia ter afetado negativamente esses trabalhadores.

A aposentadoria especial aos 55 anos é destinada a trabalhadores que atuaram em atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física. É essencial comprovar a exposição a agentes nocivos durante um período mínimo de tempo para garantir o direito a esse benefício previdenciário.