O ex-prefeito de Jequié, Zé Cocá, entrou na mira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) após a abertura de um processo com pedido de liminar que apura supostas irregularidades na aquisição de ônibus destinados à Superintendência Municipal de Trânsito (SUMTRAN). O despacho foi assinado pelo conselheiro Paulo Rangel, que determinou a notificação do gestor para apresentação de manifestação no prazo de cinco dias. Até o momento, Zé Cocá não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

A denúncia foi protocolada pelos vereadores Marcos Lameque Vasconcelos da Silva, Ramon Andrade Fernandes, Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho, Moana dos Santos Meira Silva e Robson Machado Pereira. Segundo o documento encaminhado ao TCM-BA, existem suspeitas de inconsistências cronológicas no processo de adesão à Ata de Registro de Preços nº 167/2025, situação que poderia indicar possível fraude documental relacionada ao procedimento administrativo.

Os denunciantes afirmam ainda que teria havido uma suposta organização posterior de documentos para conferir aparência de regularidade ao processo, o que, na avaliação deles, poderia contrariar princípios da legalidade, transparência e segurança jurídica previstos na nova Lei de Licitações. O caso ganhou repercussão inicial após divulgação feita pela página TV Jequié Oficial, nas redes sociais, ampliando o debate sobre a condução do processo de compra dos veículos para a SUMTRAN.

Em nota divulgada nesta semana, a Prefeitura de Jequié rebateu as acusações e afirmou que as denúncias apresentadas pelos vereadores distorcem fatos e desconsideram documentos oficiais constantes no processo administrativo. Segundo a gestão municipal, toda a adesão à Ata de Registro de Preços seguiu critérios legais, técnicos e jurídicos, respeitando os princípios da legalidade, transparência e eficiência, com pareceres que atestariam a regularidade da aquisição dos ônibus. O processo segue em análise pelo TCM-BA.