O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Ilhéus a exoneração, no prazo de 30 dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes de vereadores, até o terceiro grau, seja por linha reta, colateral ou por afinidade. A recomendação foi feita após uma reunião com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, ocorrida na última quinta-feira (11), e divulgada nesta segunda-feira (16).

A promotora de Justiça, Alícia Violeta Passeggi, responsável pela ação, apontou a ocorrência de nepotismo na nomeação de parentes de vereadores para cargos comissionados no Executivo. Segundo Passeggi, essa prática caracteriza o chamado “nepotismo indireto”, onde as nomeações têm como objetivo favorecer interesses pessoais, políticos ou partidários, comprometendo a eficiência e a moralidade na gestão pública.

Passeggi ressaltou que, embora a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) tenha sido atualizada para prever casos específicos de nepotismo, outras modalidades dessa prática ainda podem ser combatidas judicialmente, especialmente quando os nomeados não possuem a qualificação técnica necessária para o desempenho das funções.

Além disso, o MP-BA solicitou que as futuras nomeações realizadas pela Prefeitura de Ilhéus sejam baseadas em critérios técnicos e que, no prazo de 40 dias, sejam apresentadas informações sobre as providências tomadas, bem como dados referentes à presença de pessoas em situação irregular mencionadas na recomendação.