Após uma batalha jurídica para garantir a uma menina de 13 anos, do estado de Goiás, o direito ao aborto legal, o procedimento foi realizado na última semana. A interrupção da gravidez foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para “cessar o constrangimento ilegal a que a paciente estava submetida”.

Entre a denúncia de estupro ao Conselho Tutelar e a realização do aborto, transcorreram quase seis meses. Além da proibição pelo pai da menina, o processo foi fortemente impactado pela negativa do Juizado da Infância e da Juventude e pelo Ministério Público de Goiás. Com argumentos que não condizem com a lei, o trâmite para a realização do aborto legal foi marcado por violências e conservadorismo baseado em crenças religiosas.

A menina manifestou a decisão pelo aborto, ao qual tinha direito legalmente, em maio.

Apesar das violências sofridas durante o processo, informações indicam que a menina está recebendo apoio da mãe e da avó. O advogado da família materna afirmou que elas “estão muito aliviadas e desejam que a criança não volte para a casa do pai”.

O abusador da criança foi indiciado por estupro de vulnerável, confirmado por laudo do exame de corpo de delito.