O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve grande repercussão positiva nas redes sociais após sancionar o PL Antifacção, transformando-se em um dos nomes mais comentados na internet. A aprovação da medida trouxe reflexos imediatos na avaliação do presidente, que manteve no texto a proibição do pagamento do auxílio-reclusão a presos envolvidos com organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares ou milícias privadas.

O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado na última terça-feira (24), estabelece que o benefício não será concedido aos dependentes de indivíduos presos cautelarmente ou cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto por condutas relacionadas a organizações criminosas. A iniciativa visa restringir o repasse de recursos públicos a famílias de criminosos, concentrando esforços no combate às estruturas ilícitas.

Em discurso, Lula destacou a relevância da medida para responsabilizar diretamente os envolvidos com crimes graves. “O cidadão que quiser cometer os seus crimes, ele saiba que seus filhos e sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele, e eu acho isso uma medida muito relevante. Ele tem que sentir que não está causando mal apenas à sociedade, mas está causando mal à sua família e seus dependentes“, afirmou o presidente.

Além disso, a sanção do PL Antifacção manteve alterações no Código Eleitoral que proíbem que presos provisórios votem e instituiu o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, com regras mais rigorosas para integrantes de organizações criminosas. Lula, porém, vetou dispositivos que equiparavam penas entre integrantes e não integrantes de organizações criminosas em certos crimes e outro que afetaria a receita da União ao destinar produtos e valores apreendidos a fundos estaduais e do Distrito Federal.