O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta semana pela incompetência da Corte para julgar a ação penal relacionada à suposta trama golpista que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados. Fux já havia defendido essa posição em março, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia formal ao STF.

“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta Corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido seus cargos públicos”, afirmou o ministro. Fux destacou que os investigados não possuem mais prerrogativa de foro privilegiado, o que, segundo ele, retiraria a competência do Supremo para conduzir o caso. “Não estamos julgando pessoas com foro. O fundamento das preliminares é justamente a ausência dessa prerrogativa”, reforçou.

Apesar disso, Fux defendeu que o caso fosse debatido no plenário da Corte, e não em uma de suas turmas, argumentando que a matéria exige a participação de todos os ministros. “A Constituição diz que somos 11 ministros. Julgar isso em turma seria silenciar vozes. O julgamento deve ocorrer no plenário, com a racionalidade funcional que temos”, pontuou.

Paralelamente, voltaram a circular na internet prints atribuídos à Vaza Jato, mostrando conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol. Em meio aos comentários nas redes sociais, internautas destacaram uma fala de Fux durante a leitura do voto no caso de Bolsonaro: “Não compete ao STF realizar um juízo político”. Críticos lembram, no entanto, que o ex-presidente responde a diversas investigações no país, inclusive por suspeita de integrar uma organização criminosa.