A Prefeitura de Itabuna formalizou um Termo de Cooperação Técnica com os municípios de Barro Preto e Itapé para o acolhimento institucional provisório de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa segue as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conta com a anuência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e terá vigência inicial de 12 meses.

O secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) e vice-prefeito de Itabuna, Josué Brandão Júnior, explicou que Barro Preto e Itapé integram a jurisdição da Vara da Infância e da Adolescência da Comarca de Itabuna. Segundo ele, a formalização do acordo partiu de um entendimento conjunto entre os municípios, prontamente acatado pelo prefeito Augusto Castro (PSD).

Pelo termo, poderão ser acolhidas simultaneamente até quatro crianças ou adolescentes por município, sendo duas crianças com até 12 anos incompletos e dois adolescentes entre 12 e 18 anos incompletos. O acolhimento seguirá rigorosamente os critérios do ECA, respeitando a capacidade técnica, a estrutura das instituições e as características individuais dos acolhidos, mediante expedição de Guia pelo Poder Judiciário ou pelo Conselho Tutelar, em até 48 horas após o ingresso.

Os municípios parceiros assumem ainda o compromisso de ceder servidores públicos do sexo masculino para atuarem como cuidadores, arcando integralmente com remunerações e encargos trabalhistas. Também ficarão responsáveis pelo fornecimento de gêneros alimentícios, hortigranjeiros quinzenais, itens de higiene pessoal e limpeza, medicamentos, kits escolares, fórmulas infantis ou alimentos especiais, além da manutenção das casas de acolhimento, fardamento e transporte, com entregas regulares até o quinto dia útil de cada mês.