A Justiça baiana determinou o retorno imediato da vereadora Elen de Gordo (Ellen Sâmela) à Presidência da Câmara Municipal de Floresta Azul, após reconhecer irregularidades no processo que havia afastado a parlamentar do comando do Legislativo. A decisão foi proferida pela juíza Bruna Montoro de Souza, que considerou que a condução política do afastamento não respeitou princípios básicos do devido processo legal.

Conforme a decisão, houve ausência de parecer conclusivo da Comissão Processante, falta de fase instrutória para produção de provas e evidente prejuízo ao exercício do direito de defesa, já que o parecer jurídico foi apresentado no mesmo dia da sessão de votação. Para a magistrada, tais falhas configuram violação às garantias constitucionais que regem a atuação parlamentar, tornando indispensável a suspensão imediata dos efeitos aprovados pela Câmara.

Com isso, a juíza determinou a recondução imediata de Elen à Presidência, restabelecendo sua legitimidade e assegurando que qualquer julgamento sobre sua atuação ocorra em conformidade com as regras legais. Enquanto o mérito ainda será analisado, o Legislativo deverá apresentar a íntegra do procedimento questionado, e o caso seguirá para manifestação da Câmara, do Município e do Ministério Público antes de uma conclusão definitiva.

A decisão representa não apenas uma vitória jurídica, mas também uma reafirmação política da força e resiliência da vereadora Elen de Gordo, que retoma o comando da Câmara amparada por princípios democráticos e pela Justiça. Sua recondução reforça sua liderança no município e simboliza o respeito às garantias legais que protegem o mandato concedido pelo povo de Floresta Azul.