A Prefeitura de Ilhéus vem a público esclarecer a situação lamentável envolvendo a devolução de aproximadamente 1,6 milhão de reais da Lei Paulo Gustavo aos cofres da União. Essa devolução, que se tornou necessária para o cumprimento da lei, ocorre devido à má gestão da administração anterior. Importante ressaltar que a única mudança relevante foi a Lei Complementar nº 202, que prorrogou o prazo para a distribuição dos recursos de 31/12/2023 para 31/12/2024, ou seja, concedeu um ano adicional para que os recursos fossem efetivamente distribuídos.

É fundamental esclarecer que não houve prorrogação do prazo para o pagamento dos recursos até o dia 14/01/2025, como anunciado pela gestão passada. Esse prazo estava relacionado à devolução dos recursos para a União, não ao pagamento aos beneficiários. A gestão anterior forneceu informações equivocadas à população, gerando falsas expectativas. Para que a atual gestão pudesse realizar os pagamentos, seria necessário que os processos de empenho fossem feitos ainda em 2023, o que não ocorreu.

Diante dessa situação, a atual administração, sempre comprometida com a transparência e a responsabilidade, precisou cumprir o que a legislação determina. Nossa prioridade é garantir que casos como este não se repitam, assegurando que os recursos destinados ao município sejam geridos de forma responsável, sempre em benefício da nossa população e do fortalecimento das políticas públicas.

Continuamos empenhados em fortalecer a cultura em Ilhéus e em garantir que as futuras oportunidades de financiamento sejam aproveitadas corretamente, com toda a responsabilidade que a gestão pública exige. A administração anterior, ao não cumprir com os trâmites necessários, prejudicou gravemente os fazedores de cultura de nossa cidade, causando um grande impacto negativo no setor.