O governo federal anunciou nesta terça-feira (24) uma nova medida que permitirá a hospitais privados e filantrópicos quitar dívidas com a União por meio da oferta de atendimentos especializados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, apresentada pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad, também contempla instituições sem dívidas, que poderão acumular créditos tributários utilizáveis para abatimento de impostos futuros.

A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas, relançado com o objetivo de reduzir as longas filas para consultas, exames e cirurgias no SUS. Os primeiros atendimentos devem ter início em agosto, priorizando áreas como oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia — abrangendo cerca de 1.300 tipos de procedimentos cirúrgicos.

As unidades interessadas deverão aderir ao programa por meio da modalidade de transação tributária no Ministério da Fazenda. Já o Ministério da Saúde será responsável por analisar as propostas, definir as demandas regionais, monitorar a execução dos atendimentos e emitir os certificados que autorizam o uso dos créditos fiscais. Um painel nacional de monitoramento, de consulta pública, acompanhará os dados de todas as instituições participantes, sendo obrigatória a alimentação do sistema por cada unidade.

O limite anual para abatimento de dívidas tributárias será de até R$ 2 bilhões. Para os hospitais sem pendências fiscais, o teto para geração de créditos será de R$ 750 milhões por ano. A regulamentação da medida será oficializada em portaria conjunta das duas pastas, a ser publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o ministro Haddad, a ação une mecanismos fiscais e de saúde pública para fortalecer hospitais historicamente relevantes e ampliar o acesso da população a serviços especializados.