O governo federal oficializou nesta quarta-feira as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passam a valer após a publicação no Diário Oficial da União. As mudanças representam uma das maiores reformulações do processo de formação de condutores, incluindo o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, novos critérios para capacitação dos motoristas e o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que permitirá realizar grande parte das etapas diretamente pelo celular. Segundo o ministro Renan Filho, o objetivo central é reduzir custos, ampliar o acesso à habilitação e modernizar o sistema de trânsito no país.

Com as novas diretrizes, o governo estima que o valor para tirar a CNH poderá cair até 80%. Isso porque o candidato passará a contratar apenas as horas práticas necessárias, podendo inclusive optar por instrutores autônomos credenciados. A digitalização também avança para as aulas e provas teóricas, que agora serão padronizadas nacionalmente. Pelo aplicativo, os futuros motoristas terão acesso a cursos gratuitos, simulados oficiais e ao acompanhamento completo do processo, desde a matrícula até a emissão da CNH digital.

O pacote de mudanças inclui ainda a renovação automática e gratuita para condutores que não registraram infrações no ano anterior. Esses motoristas receberão um selo especial no sistema e terão o documento atualizado sem a necessidade de novos exames presenciais ou deslocamentos a unidades públicas, medida que deve aliviar filas e reduzir a burocracia.

Segundo o governo federal, as alterações seguem a tendência de digitalização dos serviços públicos, ampliam a competitividade no setor de formação de condutores e valorizam quem demonstra responsabilidade no trânsito. A expectativa é que a combinação de tecnologia, simplificação e menor custo transforme significativamente o acesso à habilitação no Brasil.