Ontem, dia 27 de julho de 2024, o médico Dr. Antônio Mangabeira protocolou uma petição informando a desistência da ação que havia movido contra a advogada Drª Ursula Catarine Rocha Matos. A ação tinha como objetivo a remoção de um vídeo divulgado no Instagram de Ursula Matos. A decisão de desistir ocorreu após Mangabeira sofrer uma derrota em uma decisão liminar, quando o pedido de remoção do vídeo foi negado.

O caso foi julgado pelo juiz Dr. André Luiz Santos Brito, da 3ª Vara Cível de Itabuna. Ele decidiu manter o vídeo no ar, justificando sua decisão com base no princípio da liberdade de expressão. Segundo o magistrado, esse direito é garantido pela Constituição Federal e é fundamental para o funcionamento de um estado democrático de direito.

O juiz André Brito argumentou que a liberdade de expressão é um direito essencial e deve ser protegido. Ele destacou que qualquer tentativa de limitar esse direito deve ser cuidadosamente analisada para não comprometer a democracia. No caso específico, ele considerou que a remoção do vídeo seria uma violação injustificada desse princípio constitucional.

Ao analisar os documentos apresentados pelo Dr. Antônio Mangabeira, o juiz concluiu que não havia provas suficientes de que o conteúdo do vídeo excedia os limites da liberdade de expressão ao ponto de configurar abuso. Dessa forma, a decisão judicial ressaltou a importância de se proteger a livre manifestação de ideias, mesmo em casos onde há conflito de interesses.