A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o deputado federal e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem (PL-RJ), a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado. Ele também deverá pagar 50 dias-multa, cada um fixado no valor de um salário mínimo. Por maioria, os ministros decidiram ainda pela perda do mandato parlamentar.

Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. No entanto, foi absolvido das acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, o que resultou em uma pena inferior à de outros réus condenados no mesmo processo.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, havia sugerido pena de 17 anos, mas aceitou uma proposta da ministra Cármen Lúcia para ajuste da dosimetria. O voto foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, por sua vez, divergiu, votando pela absolvição do parlamentar.

Apesar da condenação, Ramagem não será preso de imediato. A execução da pena só ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando todos os recursos cabíveis forem analisados e esgotados pelo STF.