No dia 5 de novembro, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou, por unanimidade, o Projeto de Lei 59/2023, que determinava a oferta de itens básicos de higiene pessoal, como papel higiênico, absorventes íntimos e fraldas infantis, em penitenciárias femininas. A proposta, de autoria da deputada Renata Abreu (PODE-SP), buscava atender mulheres presas, incluindo mães que convivem com seus filhos dentro das unidades. Dentre os parlamentares presentes, apenas a deputada Duda Salabert (PDT-MG) votou a favor do projeto.
Segundo um estudo realizado pela organização da sociedade civil Justa, o impacto financeiro da implementação seria mínimo. Estima-se que os estados brasileiros precisariam investir apenas 0,01% do orçamento destinado aos presídios para garantir a compra regular de absorventes íntimos para mulheres presas que menstruam. Apesar disso, parlamentares conservadores e bolsonaristas criticaram o projeto, alegando custos excessivos para os cofres públicos.
A deputada Duda Salabert defendeu com firmeza a proposta durante a sessão, destacando que a discussão ultrapassa questões ideológicas ou partidárias. “Diferente do que muitos pensam, o debate aqui não é ideológico, não é sobre direita ou esquerda. Negar o básico a essas mulheres é um misto de crueldade com sadismo”, afirmou a parlamentar, reforçando o caráter humanitário e essencial da medida.
A ausência de políticas que assegurem a dignidade menstrual em unidades prisionais brasileiras é um problema grave e amplamente denunciado. A situação já foi levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e segue sendo documentada por entidades como a Pastoral Carcerária Nacional e Defensorias Públicas estaduais, que relatam violações desse direito em diversas regiões do país.
