A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou, nesta quinta-feira (18), a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi publicada no Diário da Câmara e assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, além de outros integrantes do colegiado, formalizando a perda dos mandatos ainda neste ano legislativo. O ato cumpre obrigações constitucionais e determinações judiciais já em vigor.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a medida foi motivada pelo excesso de faltas. A Constituição proíbe que um parlamentar deixe de comparecer a mais de um terço das sessões deliberativas. Em 2025, a Câmara realizou 78 reuniões do tipo, das quais o deputado não compareceu a 63 — cerca de 81% de ausência. Morando nos Estados Unidos desde o início do ano, ele tentou registrar presença à distância, sem sucesso. A cassação, porém, não implica inelegibilidade automática, o que só ocorreria em caso de condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Já Alexandre Ramagem perdeu o mandato em cumprimento direto a decisão do STF, que o condenou a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento e passou a ser considerado foragido pela Polícia Federal. Diante desse cenário, o Ministério da Justiça deve dar início ao pedido de extradição.

A Mesa Diretora decidiu não submeter o caso de Ramagem ao plenário, entendendo que já existia ordem judicial determinante. Assim, cumpriu integralmente a decisão do Supremo e encerrou o vínculo parlamentar do ex-deputado com a Câmara. Com as duas cassações, a Casa abre espaço para novos suplentes e encerra o ano legislativo sob forte repercussão política.