Em sua reta final no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso apresentou um voto histórico em defesa da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, posicionamento que pode redefinir profundamente o cenário jurídico e social do país. A manifestação ocorre em um momento de intensa discussão sobre os direitos reprodutivos das mulheres e o papel do Estado na regulação desse tema sensível.

Barroso argumentou que o direito ao aborto até esse período está amparado por princípios constitucionais essenciais, como a autonomia da mulher, a dignidade da pessoa humana e a igualdade perante a lei. Segundo ele, criminalizar a interrupção voluntária da gestação nessa fase é impor às mulheres, sobretudo às mais vulneráveis, uma punição que fere esses valores e perpetua desigualdades sociais e de gênero.

Em seu voto, o ministro destacou a necessidade de equilibrar direitos em conflito, como a proteção da vida e os direitos reprodutivos femininos, ressaltando que o Estado deve buscar uma solução que não penalize automaticamente a mulher. Barroso também afirmou que, embora o Congresso tenha papel central na formulação de leis, cabe ao Judiciário agir quando normas penais se mostram incompatíveis com os direitos fundamentais assegurados pela Constituição.

Por fim, o ministro defendeu que o limite de 12 semanas de gestação é uma referência razoável dentro do debate jurídico internacional, permitindo um ponto de equilíbrio entre a proteção da vida e a autonomia da mulher. Com esse posicionamento, Barroso abre espaço para que o STF, possivelmente por maioria, avance na descriminalização do aborto no início da gestação, o que representaria uma mudança significativa no ordenamento penal brasileiro e nas políticas públicas de saúde reprodutiva.