Um dos últimos atos da Câmara Municipal de Salvador em 2024 foi a aprovação do Projeto de Lei 167/2024, que proíbe a contratação de artistas e bandas pela Prefeitura para apresentações financiadas com recursos públicos, caso suas produções contenham teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao uso de drogas ilícitas. A proposta foi aprovada no “pacotão” que incluía mais de 40 projetos, entre eles a desapropriação de terrenos e imóveis na capital.

O PL, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), é visto como uma continuação da Lei Antibaixaria, sancionada em 2012. Agora, o projeto segue para a sanção do Executivo Municipal, o que pode tornar a medida oficial em breve. Aleluia defende que a proposta visa preservar a cultura local e proteger a moralidade administrativa, além de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.

De acordo com o texto do projeto, protocolado no dia 18 de novembro, o objetivo é estabelecer critérios mais rigorosos para a contratação de artistas em eventos financiados com verba pública. A medida visa promover uma cultura que respeite valores morais e sociais, em especial em relação ao impacto que certos conteúdos podem ter no público infantojuvenil.

O vereador esclareceu que a medida se aplica a eventos totalmente ou parcialmente custeados com recursos públicos, incluindo convênios, parcerias e patrocínios. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT) será responsável por fiscalizar o cumprimento da lei, realizando a avaliação dos conteúdos e recebendo denúncias da população sobre apresentações que possam violar as normas estabelecidas.