Em um movimento significativo para a proteção dos direitos dos animais de estimação, o deputado federal Neto Carletto apresentou um projeto de lei que visa estabelecer claramente a responsabilidade das companhias aéreas por morte, lesão ou perda de animais domésticos durante o transporte. A proposta responde ao crescente número de incidentes envolvendo animais de estimação em voos comerciais, gerando um clamor público por uma legislação mais rigorosa e protetiva.
Atualmente, os animais domésticos costumam embarcar no porão da aeronave como bagagem, quando o tutor está a bordo, ou como carga, quando são despachados e retirados no destino. Em ambas as situações, a lei (Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA) estabelece indenizações muito baixas em caso de dano, incompatíveis com a dor e os prejuízos causados tanto ao animal quanto ao seu proprietário. Para mudar esse padrão, o projeto acrescenta à lei um tratamento específico para o transporte de animais domésticos, tema atualmente ausente no CBA.
Segundo Neto Carletto, “os animais de estimação são membros importantes de muitas famílias, e suas vidas e bem-estar não podem ser tratados como questões secundárias. Este projeto de lei é um passo essencial para garantir que os transportadores aéreos sejam devidamente responsabilizados por qualquer dano causado aos animais sob seus cuidados.” A proposta do deputado marca um avanço importante na proteção dos animais domésticos durante o transporte aéreo no Brasil. Se aprovado, o projeto não apenas estabelecerá um novo padrão de responsabilidade para as companhias aéreas, mas também proporcionará maior tranquilidade para os donos de pets, garantindo que seus companheiros sejam tratados com o cuidado e respeito que merecem.
