A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 17 votos a 3, o Projeto de Lei 3127/19, que prevê a implementação da castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. Além de propor a castração química, o projeto também sugere o aumento da pena mínima para crimes como estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Adicionalmente, o texto estabelece que o poder público deve criar um programa nacional para assistência aos egressos da prisão condenados por esses crimes.

A proposta, que possui caráter terminativo, agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde poderá ser discutida e eventualmente modificada antes de ser encaminhada para sanção presidencial, caso aprovada.