A Câmara Municipal de Itabuna realizou uma reunião das Comissões Técnicas para discutir o Anteprojeto de Lei nº 021, de autoria do vereador Robson Rigaud, que propõe instituir a Política Municipal de Acolhimento e Suporte Permanente às Pessoas com Transtornos Mentais em situação de abandono ou vulnerabilidade familiar. A iniciativa busca fortalecer a responsabilidade do poder público na garantia de assistência, proteção e dignidade a cidadãos que enfrentam dificuldades e não contam com o necessário apoio familiar.
Durante a reunião, foram debatidos pontos fundamentais para a construção da proposta, como o acolhimento humanizado, o acompanhamento contínuo, a integração entre os serviços de Saúde Mental e Assistência Social e a identificação de situações de abandono e negligência. O objetivo é estabelecer mecanismos que impeçam que pessoas em condições de vulnerabilidade fiquem desassistidas, garantindo acesso aos serviços públicos e respeito aos seus direitos.
O encontro também prevê a contribuição de representantes e especialistas da área de Saúde Mental e do Ministério Público, que poderão apresentar experiências práticas, orientações técnicas e jurídicas para o aperfeiçoamento do anteprojeto. A participação dessas instituições é considerada importante para identificar possíveis lacunas na rede de proteção e construir uma política pública com segurança jurídica e condições efetivas de implementação.
Com a iniciativa, Robson Rigaud reforça sua atuação em pautas sociais e na defesa de políticas públicas voltadas à população mais vulnerável. A proposta representa um passo importante para ampliar o debate sobre a saúde mental em Itabuna, colocando em evidência a necessidade de um cuidado permanente, inclusivo e humanizado. A intenção é transformar o acolhimento e a proteção dessas pessoas em compromissos efetivos do município, assegurando que ninguém fique desamparado por falta de suporte familiar ou institucional.
