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Justiça Eleitoral declara Valderico Júnior inelegível por 8 anos e anula chapa do União Brasil em Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior (União Brasil), e a candidata a vereadora nas eleições de 2024, Euflozina Boaventura de Matos Santos, conhecida como “Dona Flor”, foram condenados pela Justiça Eleitoral à inelegibilidade pelo período de oito anos. A decisão representa um desdobramento judicial envolvendo a composição da chapa proporcional do partido no município.

A sentença foi proferida pela 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que julgou procedentes as acusações apresentadas contra a chapa de vereadores do União Brasil nas eleições municipais de 2024. O processo apurou possíveis irregularidades no cumprimento da legislação eleitoral referente à participação feminina nas candidaturas.

Segundo o entendimento do Juízo, houve fraude à cota de gênero, prática conhecida popularmente como utilização de “candidatura laranja”. O Ministério Público Eleitoral acusou o União Brasil de registrar a candidatura de Dona Flor de maneira fictícia, com o objetivo de alcançar o percentual mínimo obrigatório de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.

Como consequência, a decisão determinou a cassação da chapa de vereadores do União Brasil em Ilhéus, além da aplicação da sanção de inelegibilidade aos envolvidos. Por se tratar de uma decisão de primeira instância, eventuais recursos poderão ser apresentados pelas partes, e os efeitos definitivos da sentença dependerão da tramitação do processo nas instâncias competentes.

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