O Tribunal de Justiça da Bahia determinou que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Salvador apresentem, no prazo de 30 dias, explicações formais sobre a Lei nº 9.955/2026, que proíbe a veiculação de conteúdos relacionados à identidade de gênero em escolas e unidades de saúde da rede municipal. A medida foi tomada no âmbito de uma ação proposta pelo Partido Socialista Brasileiro, com participação da ativista baiana e pré-candidata a deputada federal Manuella Tyler, que questiona a constitucionalidade da norma sancionada em março. O relator do caso, desembargador Eserval Rocha, optou por não suspender a lei neste momento, destacando a necessidade de aprofundamento jurídico antes de qualquer decisão liminar.

No centro da controvérsia está o conteúdo da legislação, que utiliza termos amplos como “induzir” crianças à mudança de sexo para justificar a proibição de determinados materiais. Para os autores da ação, essa redação abre margem para interpretações subjetivas e pode resultar na restrição de debates em ambientes públicos essenciais. A iniciativa liderada por Manuella Tyler e pelo PSB sustenta que a norma ultrapassa o campo regulatório e pode interferir diretamente na atuação de profissionais da educação e da saúde.

A atuação de Manuella Tyler tem sido um dos pontos centrais da mobilização contra a lei. Na ação apresentada ao tribunal, ela argumenta que a medida compromete o acesso à informação e ao cuidado, especialmente para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O posicionamento integra um debate mais amplo sobre direitos fundamentais e políticas públicas, colocando em evidência o papel do poder municipal na definição de diretrizes sobre educação e saúde.

Ao solicitar esclarecimentos formais da Prefeitura e da Câmara, o TJ-BA sinaliza que o caso exige análise detalhada sobre possíveis conflitos com princípios constitucionais. O processo segue em tramitação e ainda será julgado pelo colegiado do tribunal. Enquanto isso, a discussão permanece em destaque no cenário político local, impulsionada pela articulação do PSB e pela participação ativa de Manuella Tyler, tornando o caso um dos mais sensíveis e debatidos da agenda pública recente em Salvador.