O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou que o prefeito Elder Fontes, do município de Itaju do Colônia, adote medidas imediatas para corrigir possíveis irregularidades na nomeação de servidores públicos. A orientação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Itororó no âmbito de um inquérito civil que investiga a prática de nepotismo na administração municipal.
De acordo com o documento, há indícios de vínculos de parentesco entre autoridades locais incluindo prefeito, secretários e vereadores e pessoas nomeadas para cargos na estrutura pública. O MP também destaca que a prefeitura ainda não apresentou documentação suficiente que comprove a qualificação técnica de alguns dos nomeados, o que levanta questionamentos sobre a legalidade das contratações.
A recomendação estabelece um prazo de 30 dias para que a gestão municipal exonere os servidores que estejam em desacordo com a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a prática de nepotismo na administração pública. O órgão também orienta que sejam revisadas as nomeações de agentes políticos que possuam grau de parentesco com autoridades, exigindo a devida comprovação de capacidade técnica para o exercício das funções.
Além disso, o município deverá evitar novas contratações que possam configurar nepotismo, inclusive de forma indireta, e implementar mecanismos internos de controle para prevenir esse tipo de prática. O Ministério Público alertou que o descumprimento das medidas pode resultar em ações judiciais por improbidade administrativa, e determinou que a prefeitura informe, por escrito, as providências adotadas dentro do prazo estabelecido.
