A Medida Provisória (MP) que garante gratuidade ou desconto na conta de energia elétrica para cerca de 4,5 milhões de brasileiros foi aprovada pelo Congresso Nacional. Apesar do impacto positivo para famílias de baixa renda, a proposta enfrentou resistência de parlamentares do PL e de outros partidos de direita, que votaram contra o texto.
Entre os deputados que se opuseram à medida estão Bia Kicis (PL/DF), Caroline de Toni (PL/SC), Carlos Jordy (PL/RJ), Paulo Bilynskyj (PL/SP), Kim Kataguiri (União/SP), Marcel van Hattem (Novo/RS), Maurício do Vôlei (PL/MG), Nikolas Ferreira (PL/MG) e Marco Feliciano (PL/SP). As críticas vieram principalmente de setores que alegam impacto fiscal e aumento de encargos setoriais.
A MP foi aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado na quarta-feira (17/9) e agora segue para sanção do presidente Lula (PT). A medida beneficia famílias com consumo de até 80 kWh por mês, desde que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e atendam a critérios como ter idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, a tarifa social de energia passa a incluir também famílias indígenas e quilombolas, ampliando o alcance do programa Luz do Povo. O impacto financeiro da medida é estimado em R$ 3,6 bilhões anuais, valor que será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial que financia políticas públicas no setor elétrico.
