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Por unanimidade, CCJ do Senado rejeita e enterra PEC da Bandidagem

Após uma onda de mobilizações em todo o país contra a chamada PEC da Bandidagem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a proposta que buscava ampliar a blindagem de parlamentares perante a Justiça. A decisão representa uma derrota expressiva para setores que tentavam enfraquecer mecanismos de responsabilização de membros do Congresso.

De acordo com o regimento interno do Senado, uma votação unânime na CCJ impede que a proposta seja levada ao plenário por meio de recurso. No entanto, o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que há um entendimento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o texto ainda possa ser discutido em plenário — o que pode gerar novos desdobramentos.

Mesmo com essa possibilidade, a rejeição unânime na comissão é um marco da força da mobilização popular. Os protestos realizados no último domingo, em várias capitais do país, foram decisivos para pressionar o Senado e impedir o avanço de uma proposta amplamente criticada por juristas, parlamentares da oposição e movimentos sociais.

A sociedade brasileira deixou claro que está atenta e disposta a defender a democracia e a transparência no exercício do poder público. Essa vitória simboliza não apenas o resultado de uma votação, mas a reafirmação de que privilégios não devem estar acima da lei — e que a voz das ruas continua sendo um instrumento fundamental de resistência e mudança.

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